Despacho SE/CONFAZ nº 38 de 19/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0102009 - Rezende Sistemas Ltda.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), Rezende Sistemas Ltda., CNPJ: 02.692.380/0001-06, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAFECF número INA0102009, relativo ao PAF-ECF nome: TACHUNGRY3, versão: 3.00.031, código MD-5: d3354d5d1fb71592a2c8d0e6096c223a *EXECUT\TACHungry3, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta "não conformidade".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA