Despacho ANP nº 38 de 10/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2006
Torna pública a revogação das autorizações nºs 34 e 54, publicadas no DOU em 07.02.2002 e 22.03.2002.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento nas Portarias ANP nºs 312, 313 e 314, de 27 de dezembro de 2001, torna pública a revogação das Autorizações nºs 34 e 54, publicadas no DOU em 07.02.2002 e 22.03.2002, respectivamente, para o exercício das atividades de importação de solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da BRASPONTEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CNPJ nº 31.715.840/0001-64, situada na Rua José Alexandre Buaiz, nº 160, Salas 1.101/1.105, 1.107, Enseada do Suá, Vitória/ES, pelas razões constantes do Processo nº 48610.005098/2005-52.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY