Despacho SE/CONFAZ nº 379 de 27/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2010
Publica os Convênios ICMS nºs 79 a 83.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 148ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de maio de 2010, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS:
CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 27 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 27 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 27 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 27 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA