O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 05 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A à ANP (conforme páginas 11 a 53 e também das páginas 280 a 379, do processo administrativo nº 48610.008450/2006-92) referentes à modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - UN REPAR;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S.A, por meio da carta AB-RE /EM 6/2006, datada de 18 de julho de 2006, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - UN REPAR, CNPJ: 33.000.167/0809-70;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S.A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A., de acordo com a carta AB-RE/EM 6/2006, de 18 de julho de 2006, pretende realizar modernização na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, contemplando a implantação de unidades de Unidades de Coqueamento Retardado incluindo Tratamento de Gás Combustível e GLP e Tratamento Cáustico Renegerativo de GLP, Unidade de Retificação de Águas Ácidas, Hidrotratamento de Correntes Instáveis, Geração de Hidrogênio, Recuperação de Enxofre, Tratamento de Gás Residual, Tratamento de DEA, Sistemas de Manuseio, Estocagem e Carregamento Rodoviário e Ferroviário de Coque e Sistemas de Utilidades e suas interligações, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas -REPAR, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 05 de fevereiro de 1999, visando:

- adequar o teor de enxofre dos combustíveis automotivos produzidos às novas especificações de qualidade e cenários de mercado, com foco ambiental;

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto.

Nota (¹): Essa modernização não implica em aumento da capacidade nominal de processamento de petróleo da REPAR.

2. Meio Ambiente

- Licença Ambiental de Instalação do Acesso Rodoviário e Ferroviário nº 4183, emitida pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná, de 13 de junho de 2006.

- Licença Ambiental de Instalação dos Canteiros de Obra, nº 4185, emitida pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná, de 13 de junho de 2006.

- Licença Ambiental de Instalação das Novas Unidades de Processo, nº 4737, emitida pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná, de 20 de novembro de 2006.

- Licença Ambiental para a linha de transmissão, nº 4736, emitida pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná, de 20 de novembro de 2006.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas para a construção das unidades:

- Início das obras: novembro de 2007

- Término das obras: junho de 2010

ROBERTO FURIAN ARDENGHY