Despacho ANEEL nº 376 de 30/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 02 fev 2009
Homologa previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 7 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2008.
| EMPRESA | OUTUBRO/08 | NOVEMBRO/08 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco. | - | 12.344.963,85 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte. | - | 2.855.067,50 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí. | - | 6 4.113,48 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas. | - | 110.784,93 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre. | - | 327.208,06 |
| EMGDE Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A. | - | 1.532.187,11 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 3.099.306,07 | - |
| TOTAL | 3.099.306,07 | 17.234.324,93 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2008.
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S/A. | 243.959,31 |
| CAIUÁ - Caiuá Distribuição de Energia S/A. | 295.502,87 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas. | 5.277.366,42 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica. | 2.439.509,26 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco. | 12.709.432,41 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins. | 2.006.511,76 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão. | 8.855.825,84 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | 774.139,00 |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí. | 5.435.411,39 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste. | 90.461,33 |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício. | 133.407,44 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica. | 58.539,42 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia. | 81.913,30 |
| COELCE - Companhia Energética do Ceará. | 15.532.605,55 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte. | 2.933.010,95 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí. | 64.182,06 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas. | 102.322,36 |
| EBDE Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A. | 509.018,72 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | 75.089,68 |
| EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A. | 327.087,83 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. | 2.682,28 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 83.686,80 |
| Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. | 2.253.212,61 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 188.506,22 |
| EMGDE Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A. | 1.482.746,21 |
| ENF Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A. | 191.466,88 |
| EPDE Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. | 5.502.303,06 |
| ESDE Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S/A. | 2.035.898,31 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda. | 18.085,03 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 38.938,60 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 3.090.929,47 |
| RGE - Rio Grande de Energia S/A. | 2.682.442,66 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade. | 723.420,91 |
| UHENPAL - Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 28.055,38 |
| TOTAL | 76.267.671,32 |
GANHOS DE RECEITA, EM R$, APURADOS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2008.
| EMPRESA | DEZEMBRO/08 |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S/A. | (29.053,50) |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá. | (101.015,15) |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança. | (65.831,96) |
| MUX-Energia - Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. | (25.645,78) |
| TOTAL | (221.546,39) |