Despacho SE/CONFAZ nº 37 de 26/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2008
BEMATECH - Termo Descritivo Funcional nº 009/2008.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS nº 137/2006:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL |
| 009/2008 | 16.05.2008 | ANÁLISE INICIAL | Conv. ICMS 85/01, até alterações do Conv. ICMS 80/07 | Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - 16/2007 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | Bematech | MP-4000 TH FI | 01.00.01 | A8A8 | OTP EPROM AM27C4001 ou AM27C040 |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 24dff8660c868d28a60de3c75b1b72d9 | |||||
| SHA1: 6706CC995909CE0A6F89732920614B6117C4F630 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 03.21.01 |
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): | BE |
| MM (MODELO): | 09 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (no estado de localização) |
| BEMATECH IND. E COM. DE EQUIP. ELETRÔNICOS S/A | 82.373.077/0001-71 | 10181465-30 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | Parametrizável | SIM | Parametrizável |
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 01 | TOTALIZADOR GERAL |
| Venda Bruta Diária | 01 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| Cancelamento de ICMS | 01 | CANCELAMENTO ICMS |
| Cancelamento de ISSQN | 01 | CANCELAMENTO ISSQN |
| Desconto ICMS | 01 | DESCONTO ICMS |
| Desconto ISSQN | 01 | DESCONTO ISSQN |
| Geral de ISSQN | 01 | Total de ISSQN |
| Venda Líquida Diária | 01 | VENDA LÍQUIDA |
| Acréscimo ICMS | 01 | ACRÉSCIMO ICMS |
| Acréscimo ISSQN | 01 | ACRÉSCIMO ISSQN |
| Isento do ICMS | 01 | I1 |
| Substituição Tributária do ICMS | 01 | F1 |
| Não Incidência do ICMS | 01 | N1 |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 (1) | Tnn,nn% ou Snn,nn% |
| Meios de pagamento | 20 (2) | De acordo com o cadastramento para o usuário |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 30 (3) | Sangria, Suprimento e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
| Relatório Gerencial | 30 (4) | Relatório Geral e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
| Isento do ISSQN | 01 | IS1 |
| Substituição Tributária do ISSQN | 01 | FS1 |
| Não Incidência do ISSQN | 01 | NS1 |
| Cancelamento Não Fiscal | 01 | CANC NÃO-FISC |
| Acréscimo Não Fiscal | 01 | ACRE NÃO-FISC |
| Desconto Não Fiscal | 01 | DESC NÃO-FISC |
| Observações: (1) Podem ser programados na seguinte forma:a) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para ISSQN;b) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para o ICMS.(2) A forma de pagamento "Dinheiro" é cadastrada pelo software básico, e as restantes de acordo com o cadastramento para o usuário.(3) O Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Sangria e o Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Suprimento já são cadastrados pelo software básico, ocupando as duas últimas posições na lista, as de números 29 e 30 respectivamente. Os demais, de acordo com o cadastramento para o usuário.(4) O "Relatório Geral" é cadastrado pelo software básico, e os 29 (vinte e nove) restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. | ||
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| Contador de Reduções Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| Contador de Ordem de Operação | COO | ----- |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | ----- | Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | ----- | Cupom Fiscal Cancelado |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | ----- |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | ----- |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | Comprovante de Crédito ou Débito |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF: | ------ |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | ---- | Comprovante Não Emitido: |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | ---- | Tempo Emitindo Doc. Fiscal: |
| Tempo Operacional | ---- | Tempo Operacional: |
| Operador | ---- | ----- |
| Loja | LJ: | ----- |
9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):