Despacho ANP nº 369 de 24/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2006

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA / REGISTRO CARTÓRIO Nº PRAZO OBS PROCESSO 
Manaus PETRÓLEO Sabbá S/A. - TA11 DISTRIBUIDORA Nacional de Petróleo Ltda. - 3100 652750 20.02.2007 48610.002427/2006-94 
Esteio RS SHELL Brasil Ltda. - TA06 REPSOL YPF Distribuidora S/A. - 391 692164 Indeterminado 48610.002426/2006-41 
Betim MG SHELL Brasil Ltda. - TA06 REPSOL YPF Distribuidora S/A. - 391 786387 Indeterminado 48610.002428/2006-39 
São José dos Campos SP SHELL Brasil Ltda. - TA06 REPSOL YPF Distribuidora S/A. - 391 832055 Indeterminado 48610.002425/2006-11 
Senador Canedo GO SAURO Brasileira de Petróleo S/A. - 383 ELLO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 481 2015 Indeterminado 48610.002573/2006-11 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 ATLAS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 323 1341181 Indeterminado 48620.000013/2006-11 
Guarulhos SP PETRÓLEO Brasileiro S/A. CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 8466894 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.009/04 31.08.2006 48610.002366/2006-65 
Senador Canedo GO PETRÓLEO Brasileiro S/A. GLOBAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. -3120 1341857 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.089/05-3 31.03.2007   
Araucária Biguaçu Itajaí PR SC SC PETRÓLEO Brasileiro S/A. PETROPAR - Petróleo e Participações Ltda. - 345 952830 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.090/05-4 30.09.2006 Ação Cautelar nº 2001.3400015201-5 (Principal: 2001.34.00.020821-3) Mandado de Segurança nº 98.0002743-2 48610.002366/2006-65 
Biguaçu Guaramirim Itajaí Araucária SC SC SC PR PETRÓLEO Brasileiro S/A. POLIPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 348 8471087 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.019/03-0 30.06.2006   
Uberlândia Senador Canedo MG GO PETRÓLEO Brasileiro S/A. SR Distribuidora de Petróleo Ltda. 3170 4851134 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.041/04-1 30.09.2006   
Paulínia SP TRANSO Combustíveis Ltda. 389 ÁLAMO Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 511 174892 Indeterminado 48620.000181/2005-16 
Paulínia SP D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3188 CAOMÉ Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 175 261827 10.06.2006 -  48610.002274/2006-85 
      PROGRESSO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3209 265726 09.09.2006   
Paulínia SP GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. - 195 DARK OIL do Brasil Ltda. - 529 20169 Indeterminado 48600.000876/2006-17 
      PETROSOL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3126 19904 Indeterminado   
      OASIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 545 21475 Indeterminado Mandado de Segurança nº 20025101004179-0   
      TUX Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3178 16922 Indeterminado   
Biguaçu SC PETRÓLEO Brasileiro S/A. PETROX Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3260 3164514 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.002/06-9 31.08.2006 Ação Ordinária 2005.72.00.006618-0 48610.002801/2006-51 
Itajaí SC PETRÓLEO Brasileiro S/A. JATOBÁ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 456 8476911 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.025/03 31.10.2006 Mandado de Segurança nº 2000.5101003786-8 48610.002801/2006-51 
Guarulhos SP PETRÓLEO Brasileiro S/A. ASA DELTA Distribuidora Ltda. 3134 1348876 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.091/05-7 30.09.2006   
Cabedelo PB TECAB - Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 358 TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A. - 3011 303838 31.08.2006 48610.010400/2005-94 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY