A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012334/2008-30, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à Construção do Serviço de Compressão de Mantiqueira, localizado no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TAG, Petrobrás Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

- que a implementação do Serviço de Compressão de Mantiqueira, junto à entrada em operação do GASBEL II e dos Serviços de Compressão de Tapinhoã e Congonhas, contribuirá para que, ao final do processo de expansão do Sistema GASBEL, a capacidade do mesmo passe dos atuais 3,15 milhões de m³/dia para 8,00 milhões de m³/dia;

- a desmobilização do Serviço de Compressão de Mantiqueira autorizado a operar mediante a Autorização nº 102, de 8 de maio de 2002, tão logo entre em operação o novo Serviço de Compressão objeto do presente Despacho;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, através da Correspondência TAG/DTO nº 0526/2008, datada de 19 de setembro de 2008;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Serviço de Compressão de Mantiqueira, localizado no município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

Descrição Sucinta do Empreendimento

O objetivo deste Memorial é descrever as instalações para os novos serviços de compressão para a Estação de Mantiqueira - SCOMP ESMAN - como parte do projeto de expansão do Sistema GASBEL.

O empreendimento consiste na implantação do Serviço de Compressão de Mantiqueira - SCOMP ESMAN - na interligação do GASBEL I, quilômetro 173+288, com o GASBEL II, quilômetro 184+480, localizado no município de Santos Dumont/MG.

O novo serviço de compressão de Mantiqueira deverá considerar o aproveitamento das áreas disponíveis ao sul da área onde os compressores estão instalados atualmente, na Estação de Mantiqueira, evitando a aquisição de área adicional, e será contratado por um período de 60 meses, com possibilidade de extensão por 24 meses.

Aspectos Técnicos do Projeto

1. DADOS DE COMPRESSÃO

Os compressores serão do tipo alternativo, dispostos em arranjo paralelo, acionados por motores alternativos a gás e providos de controle de capacidade, em função da variação dos volumes disponibilizados de gás. As características do SCOMP estão descritas no quadro abaixo:

*Pressão em kgf/cm² manométrica.

**Vazão a 20ºC e 1 atm.

Obs:

a) A disponibilidade diária dos moto-compressores será de 96%.

b) A temperatura de descarga do SCOMP será de 45ºC com parada dos compressores em 50ºC.

2. PREMISSAS ADOTADAS NA INSTALAÇÃO DO SCOMP

Os conjuntos moto-compressores serão adequados para instalação ao tempo, dispensando a necessidade de casa para compressores e de ponte rolante. Será observado o nível máximo de ruído conforme requisitos de Saúde, Meio Ambiente e Segurança - SMS.

Já os aftercoolers serão do tipo Air Cooler, com ventiladores preferencialmente acionados pelo próprio motor a gás ou motores elétricos.

Será instalado, ainda, um vaso separador ("Gas Scrubber") na saída do SCOMP para retenção do óleo lubrificante injetado nos cilindros. A quantidade de óleo lubrificante residual introduzida no duto de saída não será superior a 0,20 L/dia, quando operando à capacidade nominal do Serviço. A performance do sistema de filtragem acima descrito será passível de verificação através da medição do volume total de óleo injetado exclusivamente para lubrificação interna dos cilindros e do volume total coletado no vaso separador.

Será instalado um vaso depurador na sucção para retenção de partículas maiores que 10 micrometros.

O SCOMP de Mantiqueira será operado por no mínimo dois operadores, 24 horas por dia, em regime de turno atendendo à legislação brasileira.

Será realizada uma medição do gás combustível, na condição de 20ºC e 1 atm, consumido em todos os equipamentos e uma medição do gás processado a montante e a jusante do SCOMP, com certificação de calibração e aferição a cada 6 meses por entidade reconhecida pelo Consórcio Malhas Sudeste Nordeste através de sua Empresa Líder Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG.

Haverá fornecimento dos sistemas auxiliares, tais como de água, de ar comprimido e de energia elétrica, equipamentos para blow off e despressurização do SCOMP, drenagem, detecção de fogo, de fumaça e de gases, combate a incêndio, etc.

O lançamento de efluentes líquidos atenderá os requisitos de SMS.

A aquisição de dados de processo será feita através da interligação do PLC do serviço de compressão ao PLC do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste através de sua Empresa Líder Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG. Os conjuntos de variáveis que serão monitoradas compreendem, no mínimo, as seguintes informações:

-Vazão corrigida na sucção, na descarga e de gás combustível;

-Vazão totalizada do dia anterior e da corrente na sucção, na descarga e de gás combustível;

-Pressão de sucção e de descarga;

-Temperatura de sucção e de descarga;

-Status de cada máquina;

-Status das válvulas de entrada, saída e by-pass do SCOMP;

-Temperatura antes dos air coolers do SCOMP.

O controle das condições operacionais considerará os seguintes aspectos:

-Pressões de operação máximas;

-Bloqueio das válvulas de sucção e descarga do SCOMP quando todos os compressores estiverem fora de operação;

-By-pass automático do Serviço de Compressão;

-Ajuste da operação para passagem de pigs no gasoduto.

Será dada especial atenção, no desenvolvimento do Layout das instalações aos distanciamentos mínimos dos equipamentos, que estarão de acordo com a norma da PETROBRAS N-1674, bem como o atendimento à norma de Classificação de Áreas da PETROBRAS N-2167 atendendo deste modo à API RP 505.

Serão disponibilizados telefones próprios no novo SCOMP de Mantiqueira, preferencialmente uma linha fixa e uma linha celular.

A linha fixa terá campainha externa, de modo que operadores que estiverem na área tomem conhecimento das chamadas.

3. INTERLIGAÇÕES

O projeto de interligação considerará os seguintes pontos:

-A VES-230 será dotada de um atuador de dupla ação de atuação remota e manual, em substituição ao atuador de ação simples existente, sendo mantido o sistema de fechamento automático por baixa pressão (PSL) e por alta velocidade de queda de pressão (LB). Esta válvula terá supervisão remota de indicação de válvula (ABERTA/FECHADA);

-As derivações a montante e a jusante desta válvula serão dotadas de atuadores de dupla ação de atuação remota e manual e de supervisão remota de indicação de válvula (ABERTA/FECHADA);

-Transmissores de pressão serão instalados nas duas derivações, a montante das respectivas válvulas;

-Será instalada uma válvula de by-pass do novo serviço de compressão de Mantiqueira com intertravamento para a abertura quando o diferencial de pressão for menor que 0,5 kgf/cm².

4. REQUISITOS DE SMS (SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE)

As instalações possuirão sistemas de prevenção de emergências, contendo todos os equipamentos necessários a uma ação emergencial, inclusive tendo sido previsto Plano de Avaliação de Emergência e Plano de Gerenciamento de Riscos.

Os operadores serão devidamente treinados para atuarem nas ações emergenciais, havendo também treinamento em emergências ambientais. Tais empregados passarão por processo periódico de reciclagem do treinamento.

As atividades de funcionamento estarão em conformidade com os níveis toleráveis de emissões de ruídos, atmosféricas e efluentes líquidos descritas a seguir:

-Padrões para o lançamento de efluentes:

Para o lançamento de efluentes líquidos serão atendidas as recomendações da norma técnica NT-202.R-10 da FEEMA sobre critérios e padrões para lançamento de efluentes líquidos ou os padrões estabelecidos pelas autoridades ambientais do Estado de Minas Gerais, caso sejam mais restritivos. Também serão observados os parâmetros definidos na Resolução CONAMA nº 357, de 17.03.2005, que trata especificamente das condições de lançamento de atividades poluidoras. Além disso, outros parâmetros serão incluídos com base nas especificações técnicas dos sistemas de tratamento de efluentes do novo Serviço de Compressão de Mantiqueira, na busca de identificação de eventuais resíduos indesejáveis.

-Padrões de níveis de ruído:

No caso dos ruídos, será utilizada a métrica preconizada na norma NBR 10.151, remetida pela Resolução CONAMA nº 01/1990.

-Padrões de qualidade do ar:

Será considerada a Resolução CONAMA nº 03/1990, que define como padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, se ultrapassadas, podem afetar a saúde, segurança e bem estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral. todos os resíduos gerados na operação e manutenção do novo serviço de compressão de Mantiqueira serão caracterizados conforme as normas NBR 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007.

Meio Ambiente

Este projeto ainda está em processo de obtenção da Licença de Instalação frente ao órgão ambiental.

Normas

As seguintes normas internacionais, e demais normas nacionais (ABNT) equivalentes a estas, estarão sendo atendidas:

-ASME B 31.8

-ASTM - Materiais

-API 618/API 11P - Compressores

-DIN 6271 - Motores a Gás

-API 6D - Válvulas

-API 5L - Tubulação

-NEMA, NEC - Eletricidade

-TEMA/ASME/NR 13 - Trocadores de Calor/Vasos

-MSS-SP 75 - Conexões

-ASME B 16.5/MSS-SP44 - Flanges

-IEC - Sistemas Instrumentados de Segurança

-AGA Report nº 3, Orifice Metering Of Natural Gas Part 2: Specification and Installation Requiriments (2000)

Cronograma de Execução