Despacho ANP nº 365 de 28/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2008

Torna pública a revogação, a pedido da empresa, da autorização para o exercício das atividades de importação de querosene de aviação (QAV), óleo combustível, óleo lubrificante acabado solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da empresa Cotia Trading S/A.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Portarias ANP nº 85, de 5 de maio de 1999, Portaria ANP nº 204, de 30 de Dezembro de 1998, Portaria ANP nº 126 de 30 de Julho de 1999, Portaria ANP nº 312, ANP nº 313 e ANP nº 314 de 28 de Dezembro de 2001, e o que consta dos Processos nº 48610.009430/2002-13, nº 48610.006626/2002-48 e nº 48610.005845/2003-91, tornam pública a revogação, a pedido da empresa, da autorização para o exercício das atividades de importação de querosene de aviação (QAV), óleo combustível, óleo lubrificante acabado solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da empresa Cotia Trading S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 72.891.955/0001-97, localizada na Av. Jerônimo Monteiro, nº 1000, sala 1620/1622 - Bairro Centro, Vitória - ES. Fica sem efeito as Autorizações ANP nº 116/2002, publicada no DOU em 23.05.2002, nº 89 publicado no DOU em 22.04.2003 e nº 114 publicada no DOU em 12.04.2005.

EDSON MENEZES DA SILVA