Despacho ANP nº 360 de 13/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Auto Posto Eid & Roncon Ltda.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, mediante o Registro nº SP0192978, conforme o Processo nº 48610.000675/2006-17, ao Auto Posto Eid & Roncon Ltda., CNPJ nº 07.628.999/0001-67, localizado na Av. Francisco Monteiro, nº 871, Centro, no Município de Ribeirão Pires - SP, tendo em vista o Ofício nº 132/2006, de 30.03.2006, da Prefeitura de Ribeirão Pires - SP, que determinou a cassação de seu alvará de funcionamento.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY