O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 356ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de junho de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 30 DE JUNHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS 83, DE 30 DE JUNHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 30 DE JUNHO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA