Despacho CONFAZ/SE nº 36 DE 26/02/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2015
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 235ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de fevereiro de 2015, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA