Despacho CONFAZ/SE nº 36 DE 27/02/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Oraculum informática Ltda | 07.888.394/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0102014, nome: Oraculum ERP Fiscal, versão: 1.0, código MD-5: 141e594583e45e993343f1c80810aaad *Oraculum |
| Infante e Sá Sistemas LTDA ME | 03.751.937/0001-97 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0282013, nome: PDV.EXE, versão: 4.0, código MD-5: C4C2514D253C55C41110919DCA475B5B *PDV |
| G3 Soft Suporte em Tecnologia da Informação Ltda | 10.668.902/0001-54 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0332014, nome: Frente de Loja, versão: 3.0.200, código MD-5: 1d7d059fb4d387d8e58c0359a7996344 *FRENTELOJA |
| Over Flow Comércio e Serviços de Produtos de Informática Ltda | 08.320.349/0001-12 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0342014, nome: Total PDV, versão: 5.1.5, código MD-5: 99A1727BED764F4F5B802024A0AF9310 *TOTALPDVTEF_CONECT |
| Expede Distribuidora Ltda | 02.393.351/0001-35 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0302014, nome: X-WAY, versão: 2.0, código MD-5: CEA02D6FE6FD21C5A0C69D49B9F3FFA6 *X-WAY |
| Expede Distribuidora Ltda | 02.393.351/0001-35 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0312014, nome: X-Life, versão: 2.0, código MD-5: 9E48DCABDE0CCF3A0B18E43666ABDC0B *X-LIFE |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Rech Informática Ltda | 93.419.380/0001-84 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0032014, nome: PAF SIGER®, versão: 13.20 r.1, código MD-5: 26b637c26aed3d583a113a38c5d555de |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA