Despacho ANP nº 36 de 18/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2008
Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no estado de São Paulo, informada por meio dos Ofícios DRT-3 nº 774 e DRT-3 nº 775, de 29 de novembro de 2007, da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba, Ofícios DRT-12 nº 611 e DRT-12 nº 612, de 27 de novembro de 2007, da Delegacia Regional Tributária do ABCD, e Ofício DRT-6 nº 1692, de 22 de novembro de 2007, da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Município | UF | Processo |
SP0014751 | AUTO POSTO ÁGUIA DO LITORAL LTDA. | 50.006.360/0001-79 | CARAGUATATUBA | SP | 48610.016839/2001-13 |
SP0016538 | AUTO POSTO CENTENARIO CARAGUA LTDA. | 52.336.799/0001-95 | CARAGUATATUBA | SP | 48610.017273/2001-21 |
SP0029357 | AUTO POSTO TRIÂNGULO AZUL LTDA | 61.455.465/0001-21 | DIADEMA | SP | 48610.013848/2002-17 |
SP0173036 | AUTO POSTO MARTON LTDA | 04.987.648/0001-54 | MAUA | SP | 48610.006355/2004-92 |
SP0003192 | AUTO POSTO SHANGRILA LTDA | 50.918.192/0001-98 | JABOTICABAL | SP | 48610.002345/2001-35 |
EDSON MENEZES DA SILVA