Despacho ANP nº 36 de 18/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2008

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no estado de São Paulo, informada por meio dos Ofícios DRT-3 nº 774 e DRT-3 nº 775, de 29 de novembro de 2007, da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba, Ofícios DRT-12 nº 611 e DRT-12 nº 612, de 27 de novembro de 2007, da Delegacia Regional Tributária do ABCD, e Ofício DRT-6 nº 1692, de 22 de novembro de 2007, da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0014751 AUTO POSTO ÁGUIA DO LITORAL LTDA. 50.006.360/0001-79 CARAGUATATUBA SP 48610.016839/2001-13 
SP0016538 AUTO POSTO CENTENARIO CARAGUA LTDA. 52.336.799/0001-95 CARAGUATATUBA SP 48610.017273/2001-21 
SP0029357 AUTO POSTO TRIÂNGULO AZUL LTDA 61.455.465/0001-21 DIADEMA SP 48610.013848/2002-17 
SP0173036 AUTO POSTO MARTON LTDA 04.987.648/0001-54 MAUA SP 48610.006355/2004-92 
SP0003192 AUTO POSTO SHANGRILA LTDA 50.918.192/0001-98 JABOTICABAL SP 48610.002345/2001-35 

EDSON MENEZES DA SILVA