Despacho ANP nº 36 de 09/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jan 2006
Concede registro dos produtos que especifica.
A SUPERINTENDENTE DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Portaria nº 41, de 12 de março de 1999, concede o registro dos produtos abaixo, à empresa Sintenac, CNPJ nº 61.976.916/0001-79.
Processo ANP: nº 48600.003044/2005-71
Marca Comercial: Corante laranja AEAC
Produto: Aditivo para combustível automotivo
Aplicação: Álcool etílico anidro combustível - AEAC.
Modo de Usar: 15 ppm
Registro do Produto: nº 488
MARIA ANTONIÊTA ANDRADE DE SOUZA
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 7, de 10.01.2006, Seção 1, pág. 62, com incorreção no original.