Despacho ANP nº 359 de 13/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Mata Virgem Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, mediante o Registro nº SP0024514, conforme o Processo nº 48610.005376/2002-29, ao Auto Posto Mata Virgem Ltda., CNPJ nº 57.613.549/0001-79, localizado na Av. Francisco Monteiro, nº 1.396, Vila Fiorentina, no Município de Ribeirão Pires - SP, tendo em vista o Ofício nº 132/2006, de 30.03.2006, da Prefeitura de Ribeirão Pires - SP, informando que a empresa não possui alvará de funcionamento.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY