Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas no art. 22, inciso IV, da Resolução ANP nº 02, de 19 de janeiro de 2005, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 265, de 17 de abril de 2008, fica revogada a Autorização nº 7.037 para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos da empresa ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 44.006.245/0001-00, pelas razões constantes no Processo nº 48610.000477/2006-37. Fica sem efeito o Despacho ANP nº 293 e revogada a Autorização nº 57, publicados no DOU de 24.03.2003.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA