O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91, de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A. à ANP (conforme páginas 15 a 46, e também páginas 130 a 252 do Processo Administrativo nº 48610.003863/2008-42) referentes à ampliação de capacidade, modernização, e operação da Unidade de tratamento de Águas Ácidas - U-1910 - da Refinaria Duque de Caxias - REDUC;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S.A., por meio da carta AB-CR/RX - 36/2008, datada em 19 de março de 2008, constante do processo acima mencionado;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo ao presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural - SRP" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

1. Descrição Básica A PETROBRAS S.A., de acordo com a carta AB-CR/RX - 36/2008, datada em 19 de março de 2008, e seus anexos, pretende realizar a ampliação de capacidade, modernização, e operação da Unidade de Tratamento de Águas Ácidas - U-1910 - da Refinaria Duque de Caxias - REDUC, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, objetivando:

- modernizar a unidade U-1910, através de tecnologia fornecida pelo CENPES, visando o enquadramento das características do seu efluente aos parâmetros definidos pela Legislação Industrial;

- aumentar a capacidade de tratamento de 65 m3/h para 160 m3/h e promover o reuso de aproximadamente 90% de sua carga como água de processo.

2. Meio Ambiente A ampliação pretendida pela Petrobrás foi aceita pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (RJ) - FEEMA, dentro da LO Nº FE007284 existente, conforme Notificação da FEEMA Nº DICI2NOT/01002290, de 24.01.2006.

3. Prazos As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: agosto de 2008.

- Término das obras: novembro de 2008.