Despacho ANP nº 356 de 18/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 fev 2009
Autoriza a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto apresentado pela Petrobras S/A.
O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:
- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS à ANP (conforme páginas 09 a 16 e 110 a 112 do Processo ANP nº 48610.000197/2009-71) referentes à construção e operação do Sistema de Descarregamento de C5+, LCO (óleo leve de reciclo) e gasóleo na Refinaria Henrique Lage - REVAP;
- a solicitação feita pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS, por meio da carta AB-CR/RX-169/2008, datada de 29 de dezembro de 2008, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização de Construção e Operação do Sistema de Descarregamento de C5+, LCO (óleo leve de reciclo) e gasóleo na Refinaria Henrique Lage - REVAP;
- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;
torna público o seguinte ato:
1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;
2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre o referido projeto;
3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.
JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
ANEXORessalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS à ANP.
1. Descrição Básica
A Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS, por meio da correspondência AB-CR/RX nº 169/2008, de 29 de dezembro de 2008, solicita a autorização para construção e operação do Sistema de Descarregamento de C5+, LCO (óleo leve de reciclo) e gasóleo na Refinaria Henrique Lage - REVAP.
Este empreendimento visa atender ao recebimento do C5+produzido na UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Natural de Caraguatatuba, aproveitando esse C5+ no processo de refino na Refinaria Henrique Lage - REVAP, substituindo parcialmente o petróleo leve atualmente importado. Esse Sistema de Descarregamento de C5+poderá ser utilizado para o recebimento de gasóleo e LCO de outras refinarias para o suprimento de carga em paradas de unidades.
2. Meio Ambiente
Licença Ambiental Prévia e de Instalação: LP/LI nº 57000029 emitida em 22 de dezembro de 2008 pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
3. Prazos
As seguintes datas estão previstas:
- Início das obras: maio de 2009
- Término das obras: fevereiro de 2010.