Despacho ANP nº 356 de 24/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2008
Autoriza a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto apresentado pela Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP S.A.
O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:
- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela REFAP à ANP (CNPJ 04.207.640/0001-28) referentes à modernização da Alberto Pasqualini - REFAP S. A.;
- a solicitação feita pela REFAP, por meio da carta REFAP 208/08, datada de 9 de abril de 2008, constante do Processo Administrativo nº 48610.004201/2008-90, visando obter Autorização para Construção e Operação de Sistema de Aditivação para Óleo Diesel e de dois tanques na Alberto Pasqualini - REFAP S.A.;
- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:
1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;
2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;
3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.
JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
ANEXORessalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela Alberto Pasqualini REFAP S.A. à ANP.
1. Descrição Básica A REFAP, de acordo com a carta REFAP 208/08, de 9 de abril de 2008, pretende realizar uma modernização na Alberto Pasqualini - REFAP S.A., contemplando o sistema de aditivação de diesel, bem como dois tanques com capacidade de 100 m3 cada, visando a adequação do óleo diesel a legislação brasileira.
2. Meio Ambiente Licença de Instalação: obtida na FEPAN sob o número 278 de 26.03.2008, com validade até 25.03.2009.
3. Prazos As seguintes datas estão previstas:
- Início das obras: maio de 2008
- Término das obras: janeiro de 2009