Despacho ANEEL nº 3.517 de 30/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2007
Homologa, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados anexos I, II e III, referentes aos meses de janeiro a outubro de 2007.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 193, de 19 de dezembro de 2005, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2004, de janeiro a dezembro de 2005, de janeiro a dezembro de 2006 e de janeiro a outubro de 2007.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇA DE RECEITA EM R$, APURADA EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE MAIO DE 2006 E DE MARÇO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2007.
| EMPRESA | MAIO | MARÇO | AGOSTO | SETEMBRO |
| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | - | - | - | 1.700.559,38 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S/A. | - | - | - | 198.844,19 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | - | 478.168,74 | - | - |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | - | - | 135.084,57 | 150.935,74 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | - | - | - | 101.532,65 |
| CPFL-Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz | - | - | 2.000,47 | - |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas | - | - | - | 104.787,87 |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. 1.395.727,06 | - | - | ||
| MANAUS-ENERGIA - Manaus Energia S/A. | - | - | 6.748,31 | 13.906,64 |
| TOTAL | 1.395.727,06 | 478.168,74 | 143.833,35 | 2.270.566,47 |
DIFERENÇA DE RECEITA EM R$, APURADA EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE OUTUBRO DE 2007
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | 1.738.611,70 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 3.804.384,87 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 2.089.765,83 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins | 1.915.957,88 |
| CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo | 154.685,25 |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí | 3.844.361,95 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 465.953,69 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste | 101.102,24 |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 146.764,89 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 103.485,73 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 2.290.200,44 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí | 54.075,06 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas | 104.232,98 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda | 2.245,20 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre | 251.102,77 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 65.174,05 |
| Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A | 2.289.487,59 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 199.280,89 |
| ENERGIPE - Empresa Energética de Sergipe S/A. | 2.009.374,28 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda | 18.464,41 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 31.530,25 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda | 30.951,43 |
| MANAUS-ENERGIA - Manaus Energia S/A. | 14.988,24 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 645.031,55 |
| TOTAL | 22.371.213,17 |
GANHO DE RECEITA EM R$, APURADO EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE OUTUBRO DE 2007
| EMPRESA | OUTUBRO |
| BOA VISTA - Boa Vista Energia S/A | (43.717,56) |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | (104.691,28) |
| CEAM - Companhia Energética do Amazonas | (395.186,98) |
| CEB Distribuição S.A. | (2.463.184,35) |
| CPFL-Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz | (11.414,55) |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | (20.343,91) |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A. | (3.310.964,39) |
| MUX-Energia - Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda | (20.215,92) |
| TOTAL | (6.369.718,94) |
PERÍODO DE SETEMBRO DE 2007.
| EMPRESA | SETEMBRO |
| CER - Companhia Energética de Roraima | (35.380,47) |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A. | (3.811.006,36) |
| MUX-Energia - Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda | (20.612,11) |
| TOTAL | (3.866.998,94) |