Despacho ANP nº 351 de 24/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2007

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO	UF	CEDENTE / REGISTRO	CESSIONÁRIA/ REGISTRO	CARTÓRIO Nº	PRAZO	PROCESSO
Guamaré	RN	PETROBRAS Distribuidora S/A. - TA01	SATÉLITE Distribuidora de Petróleo S/A. - 0384	405	Indeterminado	48610.004660/2007-92
Bauru	SP	FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. 0047	RM Petróleo Ltda. - 3169	01134688	Indeterminado	48620.000047/2007-87
Paulínia	SP	RM Petróleo Ltda. - 3169	FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0047	01134687	Indeterminado	48620.000048/2007-21
São José dos Campos Guarulhos	SP SP	PETRÓLEO Brasileiro S/A.	Distribuidora de Combustíveis TORRÃO Ltda. - 0521	AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.008/04 916148	29.02.2008	48610.002275/2006-21
São José dos Campos Biguaçu Sen. Canedo	SP SC GO	PETRÓLEO Brasileiro S/A.	ALE Combustíveis S/A. - 0352	AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.088/05-0 1749167	31.12.2007	48610.002275/2006-21
Duque de Caxias	RJ	SHELL Brasil Ltda. - TA06	Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA - TA05	720253	Indeterminado	48610.008941/2004-71
			ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02	817680	Indeterminado
			REPSOL YPF Distribuidora 0391	863294	Indeterminado
			CHEVRON Brasil Ltda. - TA03	1075302	Indeterminado
Betim	MG	SHELL Brasil Ltda. - TA06	Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA - TA05	720254	Indeterminado	48610.008941/2004-71
Presidente Prudente	SP	CHEVRON Brasil Ltda. - TA03	Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA - TA05	684504	Indeterminado	48610.003594/2004-91
Duque de Caxias	RJ	Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA - TA05	ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02	1617272	Indeterminado	48610.003594/2004-91
			CHEVRON Brasil Ltda. - TA03	723970	Indeterminado

ROBERTO FURIAN ARDENGHY