Despacho CONFAZ nº 35 DE 17/06/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
JR PDV Sistemas e Automação Ltda - EPP  Rua 132, 61, Centro Itapema/SC CEP: 88.220-000 97.536.548/0001-92 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3182019  Nome: JR PDV Versão: 2.6 Código MD5: FEF6304F7A41808A1449E5685FD6CFFB

Data do término da análise: 14.06.2019

b) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Visual Mix Ltda Alameda Mamore, 535, Andar 18, Sala 1801, Alphaville Industrial Barueri/SP  CEP: 06.454-910 01.548.637/0001-80  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0212019  Nome: VISUALSTORE Versão: 100.33.36 Código MD5: 22a1da2239d0d218721546659c7f2b88 Data do término da análise: 08.06.2019
Visual Mix Soluções Ltda Alameda Mamore, 535, Andar 18, Sala 1801, Alphaville Industrial Barueri/SP  CEP: 06.454-910 04.965.410/0001-28  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0222019  Nome: VISUALSTORE2 Versão: 100.34.52 Código MD5: 01BEF583F27F505AC85FE04D07079D8C Data do término da análise: 08.06.2019
Visual Mix Ltda Alameda Mamore, 535, Andar 18, Sala 1801, Alphaville Industrial Barueri/SP  CEP: 06.454-910 01.548.637/0001-80  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0232019  Nome: VISUALSTORE3 Versão: 100.35.36 Código MD5: 4d95a1b58add1accb89f4f1e6f3481aa Data do término da análise: 08.06.2019
POLIMPORT Com e Exp Ltda R Bento Branco de Andrade Filho, 344, Jardim Dom Bosco São Paulo/SP  CEP: 04.757-000 00.436.042/0047-52  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0252019  Nome: SIP Versão: 1.19.2.62 Código MD5: E152E09880E0A3CA8F83D3609D35A19C Data do término da análise: 08.06.2019
CIGAM Software Corporativo S.A  Av Vereador Adao Rodrigues de Oliveira, 524 Novo Hamburgo/RS CEP: 93.334-290 93.578.813/0001-44 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0262019  Nome: CIGAM Versão: 11.2019 Código MD5: 6D748B6BB28B0D1D9AEFC222C23309D2

Data do término da análise: 10.06.2019

II - Constatado "não conformidade":

a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Dauertec Ltda R Doutor Artur Balsini, 107, Sala 01 A, Velha Blumenau/SC  CEP: 89.036-240 00.521.123/0001-78 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0052019  Nome: DAUERVEN Versão: 3.10

Código MD5: a0d264809ffd5f196950ba15932753bc Data do término da análise: 06.06.2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS