O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 299ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de março de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 16/2018, DE 6 DE MARÇO DE 2018

CONVÊNIO ICMS 17/2018, DE 6 DE MARÇO DE 2018