Despacho CONFAZ/SE nº 35 DE 26/02/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Presence Tecnologia e Aplicativos Ltda  64.048.192/0001-99  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0342015, nome: Elbrus 7, versão: 7.4.0.4, código MD-5:  5E67EC34021217DD8571E26A6C65EEBB *ELBRUS7PAF
Avanço Informática Ltda  42.790.097/0001-23  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0412015, nome: Frente Avanço Windows, versão: 7.2.82, código MD-5:  F465AFACE338C6BC4E3E250A805B125D * FRENTEAVANCO
Avanço Informática Ltda  42.790.097/0001-23  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0422015, nome: Frente Avanço Linux, versão: 1.2.82, código MD-5:  E34B895643A044888DCE3D7983D015AD * PDV
MC Tecnologia em Gestão Empresarial Ltda-ME  12.255.868/0001-11  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0222015, nome: PDV SISTEM (ECF), versão: 1.0, código MD-5:  E2D84042FA09DFE4FFA7578D094BFA94 * PDVSISTEM
System One Automação Ltda ME  13.669.214/0001-05 

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0272015, nome: FC, versão: 2.0.0, código MD-5:  CCA7BB969C85D9B5C4CB79A09DF0FFC2

* SOFC

2. Centro Universitário Filadélfia - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
MGA SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - ME  20.783.933/0001-00  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0032015, nome: MGA, versão: 1.0, código MD-5: 
F1B3F8F894F429578C47F7FE02273812

3. Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Polimport Comércio e Exportação Ltda  00.436.042/0047-52  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0572014, nome: SIP, versão: 1.5.11.14, código MD-5: 
86c1aaa0a9609260addf4aa98799f274

4. Fundação Visconde Caiurú - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
MAQSERVICE COM. E SERV. EM MAQ. REGISTRADORAS LT- DA  23.532.237/0001-19  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0122015, nome: IO-PAF, versão: 5.0, código MD-5: 
8527B593E7CE275719F4B1CAD3878464 IOPAF

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA