Despacho ANP nº 343 de 05/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Posto São Lázaro Ltda., tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de Minas Gerais.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Posto São Lázaro Ltda., CNPJ nº 21.833.272/0001-42, Registro nº MG0162767, localizado na Rua Antônio Marques do Nascimento, nº 159, Centro, no Município de Campo do Meio/MG, conforme o Processo nº 48610.007176/2003-91, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de Minas Gerais.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY