O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 220, de 12 de abril de 2007, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Portaria nº 318, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001123/2005-29, torna público o seguinte ato:

Fica indeferido o novo pedido de revisão feito pela empresa Gênesis Importadora e Exportadora Ltda., CNPJ nº 04.863.970/0004-14, de Ato Administrativo de indeferimento do Despacho para a publicação de sumário do processo de produção de solventes visando à posterior autorização de construção de planta de produção de solventes.

Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA