Despacho ANP nº 340 de 05/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2006

Torna público o cancelamento do registro para o exercício da atividade de Importação de óleo lubrificante acabado da empresa Pento Lubrificantes do Brasil Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.011183/2000-45, torna público o cancelamento do Registro nº 112 para o exercício da atividade de Importação de óleo lubrificante acabado da empresa Pento Lubrificantes do Brasil Ltda., CNPJ nº 02.970.124/0001-25, a pedido da empresa.

Esta Revogação entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY