Despacho SE/CONFAZ nº 34 DE 01/03/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Educacional da Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Criar CPS Sistemas Ltda ME. | 04.320.125/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0012018, nome: CIV-PDV, versão: 12.5.7, código MD5: C44E15B5C7F30A6984443E503A99234C |
2. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Anicassio Silva CPF: 07769708796 ME | 14.556.648/0001-53 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0042018, nome: LojasFacil, versão: 2.0.0.10, código MD5: 2c9a43f9c996249335c3fa728cfe424e LojasFacil |
BRUNO PESSANHA NEGRIS