Despacho SE/CONFAZ nº 338 de 07/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2010
Publica o Convênio ICMS nº 49 de 2010.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, republica o seguinte Convênio ICMS:
CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA