Despacho ANP nº 338 de 17/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2007
Autoriza a Distribuidora Transo Combustíveis Ltda., à comercializar combustíveis aditivados.
A SUPERINTENDENTE DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no art. 13 da Portaria nº 41, de 12 de março de 1999, autoriza a Distribuidora Transo Combustíveis Ltda., CNPJ nº 01.136.600/0001-44 à comercializar combustíveis aditivados conforme segue:
Processo ANP nº: 48600.000198/2007-73
Marca registrada do Aditivo: EC 5345 A e EC 5812 A
Tipo de Combustível: Gasolina comum e óleo diesel automotivos
Dosagem: 100ppm
Proprietário da Marca: Carbono Química Ltda.
Nº do registro do aditivo na ANP: 364 e 292
MARIA ANTONIÊTA ANDRADE DE SOUZA