O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 120ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de maio de 2008, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS 54, DE 16 DE MAIO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA