O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009046/2005-55, considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa POLIBRASIL RESINAS S/A. a ANP, referentes à construção de terminal marítimo na Baía de Guanabara ao norte da Ilha do Boqueirão e duto de transferência para a movimentação de propeno para o seu parque de armazenamento na unidade industrial de Duque de Caxias/RJ; e

- a solicitação feita pela empresa POLIBRASIL RESINAS S/A. a ANP, por intermédio de correspondência datada de 24 de outubro de 2005 para a obtenção de Autorização de Construção dos referidos terminal e duto, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela POLIBRASIL RESINAS S/A. à ANP (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa POLIBRASIL RESINAS S/A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica em autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.009046/2005-55 da empresa POLIBRASIL RESINAS S/A. (POLIBRASIL), a solicitação da Autorização de Construção de Terminal Marítimo na Baía de Guanabara ao norte da Ilha do Boqueirão e um duto de transferência para a movimentação de propeno para o seu parque de armazenamento na unidade industrial de Duque de Caxias/RJ. Acompanha o referido Processo os documentos necessários para o atendimento à Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

1 Descrição do Empreendimento

1.1 Normas Utilizadas As principais Normas Técnicas utilizadas para a elaboração do projeto foram:

- NBR 5.410 -Instalações Elétricas de Baixa tensão;

- NBR 6.118 - Projeto e execução de obras de concreto armado;

- NBR 6.122 - Projeto e execução de fundações;

- NBR 6.146 - Graus de Proteção providos por invólucros;

- NBR 9.518 - Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas - Requisitos Gerais;

- NBR 9.782 - Ações em estruturas portuárias, marítimas ou fluviais;

- AISC - Code of Standard Practice for Steel Building and Bridges (9th Ed);

- IEC 79 - Electrical Apparatus for Explosive Gas Atmospheres;

- IEC 85 - Thermal Evaluation and Classification of Electrical Insulation;

- ANSI B16.5 - Pipe Flanges and Flanged Fittings;

- ANSI B31.4 - Liquid Transportation Systems for Hydrocarbons, Liquid Petroleum Gas, Anhydrous Ammonia and Alcohols;

- Rules for Submarine Pipelines (Det Norske Veritas - DNV, 1981);

- RP B-401 - Cathodic Protection Design (Det Norske Veritas - DNV, 1993).

1.2 Terminal Marítimo Compõe o empreendimento a execução de obras em três diferentes frentes, a saber:

- Terminal Marítimo (plataforma de operação), com capacidade para a operação de navios de propeno de até 7.200cbm LPG;

- lançamento de duto, incluindo trechos submarino e terrestre;

- obras civis em terra para caminhamento do duto até a planta da POLIBRASIL.

O terminal, com capacidade para receber um navio por vez, consistirá de:

- 01 plataforma de operação de dimensões 24m x 12m;

- 02 dolfins de atracação e amarração (dimensões: 8,2m x 7,0m);

- 02 dolfins de amarração (dimensões: 6,0m x 6,0m);

- passarelas metálicas para interligação aos dolfins de atracação;

- passarelas de concreto para interligação dos dolfins de atracação à plataforma de operação.

Sobre a plataforma estão previstas as seguintes instalações:

- 01 braço de carregamento de 8" de capacidade de 181m³/h de propeno e previsão para a instalação futura de outro braço;

- 02 bombas de propeno, com capacidade de 181m³/h cada;

- 01 bomba de água de emergência ligada em série com as bombas de propeno para a limpeza do duto;

- 02 bombas de água de incêndio, uma elétrica e outra a diesel, ambas com capacidade de 300m³/h, localizadas em uma casa de bombas de incêndio fechada e pressurizada;

- 01 turco manual com capacidade de 300kg;

-sistema de lançamento de pig;

- edificação de dois pavimentos, ambos pressurizados, destinada à subestação, à casa de bombas de incêndio e à sala de controle;

1.3 Instrumentação Será instalado um sistema de controle lógico programável - PLC - interligado tanto ao centro de controle do terminal quanto à planta industrial da POLIBRASIL.

As principais funções e/ou comandos do PLC, para o qual foi projetado, são as seguintes:

- pressão na descarga da bomba;

- vazão mássica transferida;

- temperatura do propeno transferido;

- vazamento de gás (detectores);

- acoplamento do braço de descarregamento;

- monitoramento das bombas;

- onitoramento do sistema de acionamento dos braços de descarregamento;

- interrupção do bombeio em casos de emergência;

- deslocamento do propeno em casos de emergência;

- monitoramento da pressurização da subestação, sala de controle e casa de bombas de incêndio;

- falha de alimentação elétrica.

1.4 Duto de Transferência As principais características técnicas do duto são apresentadas na tabela a seguir:

O duto será implantado entre a plataforma de operações do terminal marítimo (Baía da Guanabara) e a esfera de propeno localizada na planta da POLIBRASIL (Duque de Caxias). Possuirá cerca de 11,7km, compreendendo os seguintes trechos:

- duto submarino (linha enterrada), do terminal marítimo até o ponto de interligação na PETROFLEX, com extensão de 10,1km;

- duto terrestre, do ponto de interligação da PETROFLEX à esfera de propeno na POLIBRASIL, com extensão de 1,6km.

O trecho terrestre do duto será construído em uma tubovia existente na região até a Área 15 da PETROFLEX. A partir deste ponto, o seu traçado torna-se paralelo à linha do flare até a interligação com a esfera de propeno na área da POLIBRASIL.

Haverá a necessidade de remoção de parte da vegetação existente ao longo do trecho subterrâneo.

Nos trechos em que cruzar as duas tomadas de água, o seu caminhamento será demarcado para se prevenir ancoragem ou qualquer atividade futura na área.

Será executada proteção contra corrosão externa do duto por meio de dois sistemas de proteção anticorrosiva, a saber:

- revestimento externo do duto com produto anticorrosivo, que poderá ser uma fina camada de Fusion Bonded Epoxy (FBE) ou três camadas de polietileno;

- proteção catódica por fixação de anodos ao duto.

A interconexão da linha marítima com a terrestre, assim como a do terminal marítimo, será flangeada e isolada eletricamente para garantir a eficiência da proteção catódica à parte submersa.

2 SEGURANÇA

Todas as instalações do terminal marítimo foram projetadas seguindo a classificação Zona 2, Grupo IIA, classe de temperatura T2, estabelecida pela Norma IEC.

O sistema de combate e de proteção contra incêndio será composto por:

- 02 bombas de água de incêndio, uma elétrica e outra a diesel, ambas com capacidade de 300m³/h, localizadas em uma casa de bombas de incêndio fechada e pressurizada;

- 02 canhões monitores fixos, com capacidade de 2000l/min;

- 01 hidrante de duas bocas, com capacidade 2000l/min;

- 01 rede de sprays para proteção de equipamentos, com taxa de água de 20,4l/min/m²;

- extintores portáteis na subestação, na sala de controle e na casa de bombas de incêndio Nas salas da subestação, de controle e de bombas de incêndio, será instalado o Sistema de Ventilação e Pressurização do Ambiente (Sistema VAC).

Será instalado um sistema de proteção contra descargas atmosféricas no Terminal.

Além disso, serão instalados detectores de vazamento de propeno nos seguintes locais: na plataforma de operações próximo ao braço de carregamento; junto às bombas de propeno; na subestação e na sala de apoio.

Para proteção do duto, serão instaladas válvulas de alívio térmico.

3 MEIO AMBIENTE

Em relação às exigências dos Órgãos Ambientais, foram encaminhadas:

- cópia autenticada da licença de instalação nº FE009479, referente à implantação de terminal marítimo para recebimento de propeno, bem como duto entre o terminal e as instalações industriais, emitida pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA - RJ. A licença é válida até 15.09.2008;

- cópia da autorização nº 016/2005, referente à supressão de vegetação nas margens da Baía de Guanabara, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. A autorização é válida até 17.05.2006.

4 CRONOGRAMA