Despacho ANP nº 325 de 14/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 abr 2008
Torna pública a revogação, a pedido da empresa, da autorização para o exercício das atividades de importação de querosene de aviação (QAV), óleo combustível, solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da empresa Massimex Importações e Exportações Ltda.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Portarias ANP nº 85, de 5 de Maio de 1999, nº 204, de 30 de dezembro de 1998, nº 312, nº 313 e nº 314 de 28 de dezembro de 2001, e o que consta no Processo nº 48610.000345/2004-43, torna pública a revogação, a pedido da empresa, da autorização para o exercício das atividades de importação de querosene de aviação (QAV), óleo combustível, solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da empresa Massimex Importações e Exportações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.208.672/0001-85, localizada na Rodovia. BR 262, Km 05, nº 5814 - Bairro Vila Palestina, Cariacica - ES. Fica sem efeito a Autorização ANP nº 145/2004, publicada no DOU em 23.06.2004.
EDSON MENEZES DA SILVA
(p/COEJO)