A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº48610.012905/2007-55 considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à construção de um terminal de óleo combustível no Terminal Portuário Privativo do Consórcio de Alumínio do Maranhão - ALUMAR - localizado no município de São Luis/MA, apresentado pela empresa Alcoa Alumínio S.A., na qualidade de líder do Consórcio;

- a solicitação feita pela Alcoa Alumínio S.A. por meio da correspondência, datada de 20 de setembro de 2007;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção de um terminal de óleo combustível no Terminal Portuário Privativo do Consórcio de Alumínio do Maranhão - ALUMAR - localizado no município de São Luis/MA, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Alcoa Alumínio S.A., líder do Consórcio de Alumínio do Maranhão - ALUMAR, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

O empreendimento a ser implantado no Terminal Portuário Privativo do Consórcio de Alumínio do Maranhão - ALUMAR - localizado na BR 135, KM 18, Distrito Industrial de Pedrinhas, Município de São Luis, Estado do Maranhão, compõe-se de instalação de descarga de navios, transporte e armazenamento de óleo combustível.

Descrição das Instalações

O empreendimento a ser implantado no Terminal Portuário Privativo do Consórcio de Alumínio do Maranhão - ALUMAR - localizado na BR 135, KM 18, Distrito Industrial de Pedrinhas, Município de São Luis, Estado do Maranhão, compõe-se de (a) sistema de descarregamento de óleo combustível dos navios para o tanque de armazenamento de óleo combustível; (b) 1 (um) tanque para armazenamento de Óleo BPF; (c) sistemas de aquecimento e bombeamento de óleo desde o tanque de armazenamento até a área de consumo, na Refinaria da ALUMAR; (d) tubulação e bomba para carregamento de caminhão (a ser utilizado em situações de emergência); (e) sistema de combate a incêndio.

O sistema de descarregamento de óleo combustível dos navios será composto por mangotes de borracha, reforçados por anéis de aço, de Ø 10", ligando o navio à linha que alimentará o tanque de armazenamento 125E-TQ-01. O bombeamento será realizado pelas bombas da própria embarcação com vazão estimada ente 600 e 1000m3/h.

Os navios a serem empregados no transporte de óleo combustível para a ALUMAR disporão obrigatoriamente de sistemas de aquecimento próprio fornecendo o produto a uma temperatura entre 45ºC e 60ºC. Após o descarregamento do navio, deverá ser realizada a sopragem dos mangotes e a linha de 20" flangeada para evitar vazamentos. Esta linha ficará cheia, com sua temperatura mantida pelo traço elétrico. (ver detalhes na tabela 2)

O tanque a ser construído será do tipo cilíndrico vertical, de teto auto-portante, projetado e construído segundo as normas API 650 e ABNT NBR 7821 e terá solda fragilizada entre o teto e o costado para alívio de pressão em caso extremo. O tanque será provido de sensor ultra-sônico para visualização do nível on-line, além de chaves de nível alto e baixo. As características deste equipamento de armazenamento estão apresentadas na tabela 1:

Tabela 1 - Características do tanque de estocagem de óleo - Porto ALUMAR

Para o novo tanque de estocagem, está previsto um sistema de proteção catódica a ser detalhado pela empresa IEC. O dique de contenção onde se localizará o tanque será construído em solo lateritico com 10% de argila compactada, com caimento para escoamento de águas pluviais, que serão coletadas em canaletas (parte em laterita e parte coberta em concreto) enviando à caixa coletora fora do dique, sendo a alimentação dessa caixa controlada por válvulas. A proteção do talude será ou em argamassa lançada ou concreto projetado. Este projeto de detalhamento encontra-se em desenvolvimento pela Engenharia Civil do Projeto.

O bombeamento do óleo para Refinaria será realizado por 02 (duas) bombas de engrenagem com 60 cv de potência cada e vazão de 90m3/h, sendo que ambas estarão localizadas na casa de bombas. Uma destas bombas sempre estará em operação enquanto a outra atuará como reserva. A tubulação de sucção das bombas (Ø 12"-ACSCH 20-API 5L-Gr.B), proveniente do tanque 125E-TQ-01 terá comprimento aproximado de 230 metros. Já a tubulação de descarga das bombas se estende por aprox. 5.500m até a alimentação da Refinaria (ver detalhes na tabela 2). O encaminhamento das tubulações para Refinaria será realizado através do pipe-way existente na maior parte do seu percurso, não havendo partes enterradas. Nas passagens de acessos de veículos, o pipe-rack apresenta altura mínima de 4,0 metros.

À jusante da bomba o óleo passará por um aquecedor elétrico (125E-AQ-02) que elevará sua temperatura de 50ºC para 60ºC. O fluxo de bombeamento será dividido entre a tubulação de transferência para Refinaria (Ø 10") e a tubulação de recirculação para o tanque (Ø 8"), visando manter a temperatura do óleo em seu interior a 50ºC. Sendo assim, um fluxo médio de 45m3/h será transferido para a Refinaria e 45m3/h recirculando para o tanque (ver detalhes da tubulação na tabela 2). Visando minimizar a perda de temperatura do tanque 125E-TQ-01 até a Refinaria, todo o percurso será envolvido por traço elétrico, com isolamento térmico. Ao longo de toda a área está prevista iluminação para operações noturnas sendo corretamente dimensionadas.

Em casos emergenciais de parada prolongada da linha ou algum equipamento de transferência de óleo para Refinaria, vindo a colocar em risco a operação dos calcinadores, o óleo será retirado do tanque 125E-TQ-01 via caminhões. Para isso, está sendo considerada uma bomba tipo engrenagem, de 10cv com vazão nominal de 30m3/h. Na sucção da bomba deverá ser instalada uma tubulação de Ø 10" e na descarga Ø 8" (ver tabela 2) até o mangote de carregamento (que mantém as mesmas Ø 8"), alimentando apenas um caminhão por vez.

Tabela 2 - Dados das tubulações do tanque até Refinaria

Sistema de Drenagem Oleosa

O tratamento de efluentes oleosos será composto por uma rede de drenagem, um tanque de flotação, um tanque-PPI (placas paralelas de intercepção) e uma bomba de drenagem. O tanque de flotação receberá drenagem de duas linhas: uma proveniente da caixa de contenção localizada na área de carregamento de caminhões e casa de bombas (drenagem dos filtros e da linha de alívio do aquecedor) e outra linha proveniente da canaleta do talude de contenção do tanque de estocagem de óleo. Apenas a linha proveniente do talude do tanque terá válvula de bloqueio. Após o tratamento a água será encaminhada para neutralização.

Sistema de Combate a Incêndio

O sistema de Prevenção e Combate a incêndio contemplará a completa sinalização de emergência e foram utilizadas as normas Petrobrás N 1203 e ABNT. NBR 17505 para o correto dimensionamento.

Está previsto utilização de 03 (três) câmaras geradoras de espuma para o topo do tanque 125E-TQ-01 e lançadores de espuma em diferentes pontos dentro e fora da bacia. Está sendo avaliado junto à seguradora e brigada de incêndio da ALUMAR eventuais oportunidades de melhoria no sistema, tais como quantidades e locais para instalações de extintores portáteis e hidrantes.

Aterramento

O tanque e os demais equipamentos serão interligados à malha de aterramento construída em cobre nú com alma de aço e seção de 120mm. A resistência de aterramento não deverá ser maior que 5 OMHS em quaisquer que sejam as condições do terreno nas diferentes épocas do ano. Na área de alimentação de caminhões (situações emergenciais) será instalado um sistema com cabo de aço marítimo #1/4" para aterramento dos mesmos com garra jacaré em uma ponta. Será instalado um monitor de aterramento próximo ao local, com sistema de bloqueio de carregamento e descarregamento em casos de falha do sistema de aterramento.

Utilidades

Está prevista ainda a instalação dos seguintes sistemas de utilidades: ar de serviço para o tanque de flotação, região das bombas, painéis de comando, aquecedor, tanque de estocagem e cais; água potável (também utilizada como industrial na área do Porto) no cais, dique de contenção do tanque, chuveiro lava-olhos e ao longo dos equipamentos em geral; controle de efluentes contaminados; água e espuma para sistema de combate a incêndio.

Meio Ambiente

Documentos Apresentados a ANP:

- Cópia da Licença de Instalação 220/ 2004, de 28 de outubro de 2004 da GEMA - Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, do Governo do Estado do Maranhão, que autoriza a AMPLIAÇÃO DA REFINARIA DA ALUMAR, da qual o Terminal Portuário é parte integrante;

- Cópia da Complementação Estudo de Impacto Ambiental - EIA Ampliação da Refinaria da ALUMAR São Luis-Maranhão - BR, protocolizado na GEMA - Gerência de Estado de Meio Ambiente Recursos Naturais em 20 de agosto de 2004, um dos estudos que contribuiu para a emissão da LI, que contempla, no seu item 3.0, INSTALAÇÃO DE TANQUES DE ESTOCAGEM DE COMBUSTIVEL;

- Cópia de documento protocolizado junto a SEMA - Secretaria de Estado de Recursos Naturais, em 05 de março de 2008, apresentando informações mais detalhadas sobre as instalações (tanques, tubulações e acessórios) para manuseio de óleo combustível a serem implantadas no Terminal Portuário da ALUMAR.

Normas

As principais normas a serem utilizadas neste empreendimento são:

- API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage.

- ABNT NBR 7821 - Tanques Soldados para Armazenamento de Petróleo e Derivados.

- ABNT NBR 9441 - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio.

- ABNT NBR 15280-2 - Dutos terrestres - Construção e Montagem.

- ABNT NBR 17505 - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis.

- IEEE 319 / 1992 - Harmonic Limits.

- Ministério do trabalho NR-20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.

- NBRIEC 62806-1 - Equipamentos Elétricos - Traceamento Resistivo - Parte I.

- NR 10 - Segurança em instalações e Serviços com Eletricidade.

- Petrobrás N 1203 - Projetos de Sistema de Proteção Contra Incêndio em Instalações com Hidrocarbonetos.

- Petrobrás N 38 - Critérios de Projetos Petrobrás.