O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de junho de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 13 DE JUNHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 13 DE JUNHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 13 DE JUNHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 13 DE JUNHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 13 DE JUNHO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 13 DE JUNHO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA