O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 298ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de fevereiro de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 13/18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS 14/18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS 15/18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS