Despacho SE/CONFAZ nº 32 DE 03/03/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| B K G Barbosa Bessa - ME | 10.967.245/0001-46 |
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2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| TRIVIA SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA | 11. 5 3 6. 2 2 6/0 0 0 1 - 2 8 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0012016,nome: TRIVIA_PAF, versão: 2.03.03, código MD5: 68FA8C69847DAC6444056A776C40345F TriviaPafFDL | |
| EXECOM INFORMATICA LTDA | 03.091.348/0001-20 |
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3. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ - UNO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Visão Sistemas e Equipamentos de Informática Ltda ME | 04.581537/0001-43 |
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4. Universidade do Sul de SC - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Automalog Consultoria e Sistemas Ltda | 05.686.307/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0032016, nome: AutoPDV, versão: 1.38, código MD5: 12e08f01f3dd724837333a44e702d388 AutoPDV | |
| Supermercados Manentti Ltda | 79.837.688/0001-19 |
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA