Despacho CONFAZ/SE nº 32 DE 19/02/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VVS Sistemas Comércio e Serviços de Informática LTDA - ME | 06.022.681/0001-75 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3202014, nome: C-Plus PDV, versão: 1.0.10.1, código MD-5: 493C9A6E4E48190AD5FAE7631ADA68DC *CPLUSPDV |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Ledware Tecnologia em Software Ltda. | 18.454.737/0001-40 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0022015, nome: LedCommerce, versão: 10612202, código MD-5: AA31F43E5C58E8FE8AE64244B5EE9DB3 |
3. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Jose Cristiano Santos de Lima EPP | 14.377.073.0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1322015, nome: ControleCrt, versão: 15.0, código MD-5: 905F575A961B5D9145E9D3B239C25974 * Controlecrt_PAF |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA