Despacho CONFAZ/SE nº 32 DE 20/02/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 21 fev 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Inditec Indices Técnicos e Processamento Ltda. | 84.902.006/0001-44 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0252014, nome: SAF+PDV, versão: 1.0, código MD-5: E5C2CC0201650215B84F3EEECE37576A *CAIXA |
| Trade Soft Informática Ltda | 65.102.584/0001-51 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL4902012, nome: TSI-SAC, versão: 6.0, |
2. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PROCEL INFORMÁTICA LTDA | 79.889.978/0001-06 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0022014, nome: PROCEL CHEC-CKOUT - CHECWIN, versão: 4.3, código MD-5: 70f7587ce48cf40dfb3fe10fcfccf65e *che-ckout |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Unisys Brasil Ltda. | 33.426.420/0009-40 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0022014, nome: TPLinux, versão:T.CA.04c00, código: MD-5: 0c9ba6b5ba5e53104787b532a88635ef |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA