O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e na Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004 e consoante a Resolução de Diretoria nº 160, de 3 de abril de 2007, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.002840/2005-78, torna público o seguinte ato: fica revogada a pedido da Empresa Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A., a Autorização nº 183/2005, de 23 de maio de 2005, publicada no DOU, em 24 de maio de 2005, para o exercício da atividade de produção de biodiesel, na planta industrial da filial de sua propriedade, CNPJ nº: 05.799.312/0003-92, com capacidade nominal de 2.000 litros/dia, situada no Campus Ministro Petrônio Portela, parte, Bairro Ininga, no Município de Teresina, no Estado do Piauí, conforme disposto no inciso III, do art. 14, da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA