Despacho ANP nº 316 de 11/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2008

Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao ZACAN AUTO POSTO LTDA.

Em virtude do Ofício DRT-16 nº 125/2008, de 20.03.2008, emitido pela Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária - DRT - 16 - Jundiaí que informa o restabelecimento da eficácia da Inscrição Estadual nº 400.005.910.111 perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Processo nº 751.855-5/1-00, considerando as atribuições conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao ZACAN AUTO POSTO LTDA., CNPJ nº 55.128.599/0003-05, ficando registrado na ANP sob o nº SP0030533, conforme Processo nº 48610.000897/2003-71.

EDSON MENEZES DA SILVA