Despacho ANP nº 314 de 30/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2006
Cancela o Registro nº 264083, da empresa Shamp Oil Derivados de Petróleo Ltda.
Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 116, de 28 de março de 2006, fica cancelado o Registro nº 264083, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da SHAMP OIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 68.054.436/0001-05, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.011426/2003-98.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA