Despacho ANP nº 313 de 10/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2007

Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à Munhóz & Trevisan Ltda.

Em virtude do Ofício DRT/8 nº 0285/2007, de 29.03.2007, emitido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - Gabinete do Delegado, que informa o restabelecimento da eficácia da inscrição estadual nº 197.000.084.119 perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e

Considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à MUNHÓZ & TREVISAN LTDA., CNPJ nº 04.990.444/0001-72, ficando registrado na ANP sob o nº SP0030620, conforme Processo nº 48600.000136/2003-38.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY