Despacho ANP nº 313 de 30/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2006
Cancela o Registro nº 0448 da empresa Geraes Brasil Petróleo Ltda.
Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 115, de 28 de março de 2006, fica cancelado o Registro nº 0448 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos da empresa GERAES BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 01.460.940/0001-26, pelas razões constantes no Processo nº 48610.000910/2004-72.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA