Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 114, de 28 de março de 2006, fica cancelado o Registro nº 0509 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos da empresa LM PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 01.965.616/0001-60, pelas razões constantes no Processo nº 48610.001181/2003-91.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA