O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004883/2007-51 considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação do Gasoduto Açu - Serra do Mel e suas instalações auxiliares, estes localizados no Estado do Rio Grande do Norte, dados estes apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, na qualidade de Líder do Consórcio Malhas Nordeste Sudeste, constituído pela TNS, Petrobrás Transporte S/A - Transpetro, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN;

- a solicitação feita pelo Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, através de correspondência datada de 13 de março de 2007, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A à ANP, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro/RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento consiste na implantação de um gasoduto e um ponto de entrega com o objetivo de fornecer gás natural do Pólo de Guamaré para a Térmica de Açu (Termoaçu).

O objetivo do gasoduto é permitir o abastecimento de Termoaçu através do gasoduto com gás proveniente da UPGN de Guamaré, através de uma interligação do km 81 do GASFOR existente (GASFOR I).

Futuramente, com a implementação do gasoduto Pilar - Açu, será realizado um procedimento de inversão de fluxo, quando então o gasoduto Açu - Serra do Mel passará a operar no sistema de transporte de Pilar à Serra do Mel.

O gasoduto Açu - Serra do Mel terá 31,4km de extensão sendo que será implementado nos primeiros 5km em faixa nova e do km 5 até o km 31,4, paralelo à faixa do oleoduto Canto do Amaro - Estreito, com diâmetro nominal de 14".

O Ponto de Entrega será dotado de sistemas de filtragem, aquecimento, regulagem de pressão e medição do gás, sistema de análise cromatográfica em linha e sistema de limitação de vazão.

Por fim, o Gasoduto Açu-Serra do Mel localiza-se entre os municípios de Alto do Rodrigues e Serra do Mel, ambos no estado do Rio Grande do Norte, atravessando, além destes, os municípios de Açu e Carnaubais.

Destaca-se, ainda, que o Gasoduto deverá ter a capacidade de transportar a vazão máxima de 2,74 milhões de m3/dia e mínima de 0,259 milhões de m3/dia, referida a 1 atmosfera e 20ºC. Já os valores das pressões normal e máxima serão de 50kgf/cm2 e 100kgf/cm2, respectivamente, sendo a temperatura de operação entre 20 a 55ºC.

Já o Ponto de Entrega a ser instalado para abastecimento à Termoaçu, este deverá ter as seguintes condições de projeto.

Tabela 1 - Valores de processo para o ponto de entrega

*Condição de referência para vazão 1 ATM e 20ºC

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

DUTO

Para implementação do empreendimento, o projeto prevê a utilização de tubo normalizado API-5L-X65, suplementado por especificações técnicas emitidas no projeto básico, em conformidade com os critérios estabelecidos pela ASME B 31.8. Os tubos serão revestidos internamente para reduzir a rugosidade, de modo a aumentar a eficiência de transporte do duto. Este revestimento interno será em epóxi. Já as juntas internas não serão revestidas internamente. A classe de pressão das conexões e flanges desse gasoduto será de 600# de acordo com a ASME B16.5 e as conexões serão fabricadas com aço de alta resistência e atenderão a Norma MSS-SP 75, com requisitos adicionais de projeto. Da mesma forma, flanges em aço de alta resistência serão fabricados conforme a Norma MSS-SP 44, também com requisitos adicionais de projeto.

Como sistema de proteção adicional contra corrosão externa, será instalado um Sistema de Proteção Catódica. Serão instaladas duas juntas de isolamento elétrico nas extremidades do duto, de modo a possibilitar a atuação do Sistema de Proteção Catódica no trecho enterrado do Gasoduto. Destaca-se que o Sistema de Proteção Catódica, que tem a finalidade de complementar a prevenção à corrosão, será composto por: (1) um conjunto retificador e leito de anodos dimensionado para a capacidade de injeção de corrente do retificador e vida útil de 20 anos; (2) pontos de teste para junta de isolamento.

Projeta-se, ainda, a instalação de duas válvulas de bloqueio automático (SDVs), aéreas e flangeadas, uma em cada extremidade do gasoduto, em Alto do Rodrigues e em Serra do Mel, que poderão ser fechadas remotamente. Essas válvulas serão fechadas em caso de alta queda de pressão ou em caso de baixa pressão no gasoduto, que são condições típicas de rompimento de um duto.

Por outro lado, o projeto prevê a instalação de lançador/recebedor de pig em Alto do Rodrigues (Açu Km 0 - LR-4451.1601) e outro em Serra do Mel (LR-4451.1602), já considerando a futura inversão de fluxo. Esses dispositivos proporcionarão o lançamento de diversos tipos de pig, dentre os quais os instrumentados, que possibilitarão a monitoração da integridade física do duto. Os lançadores/recebedores deverão ser fabricados em aço carbono API 5L, Grau X65, de acordo com exigências da norma ASME B31.8. Quanto ao tampão para abertura, este terá dispositivo de segurança operado manualmente para prevenir sua abertura quando o lançador/recebedor estiver pressurizado. Este tampão terá ainda um sistema de fechamento uniforme e continuamente distribuído ao redor de toda a área de fechamento.

Por fim, o gasoduto será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações do gasoduto serão operados a partir de uma Estação Mestre, que terá como função a Supervisão/Controle e a Coordenação de todas as operações do gasoduto.

PONTO DE ENTREGA

Basicamente, este ponto de entrega será constituído das seguintes instalações: (a) Filtragem; (b) Aquecimento; (c) Regulagem e limitação de pressão; (d) Medição de vazão; (d) Utilidades.

O ponto de entrega deverá contar com um módulo de filtragem para retenção das impurezas que porventura estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo que cada um contém um filtro com dois estágios. No primeiro estágio, o gás passa por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. No segundo estágio, as impurezas de menor granulometria serão retidas em um filtro do tipo cartucho.

Prevê-se, ainda, a instalação de um sistema de aquecimento com aquecedores do tipo indireto por banho líquido, utilizando o próprio gás natural como combustível. O aquecimento do gás irá compensar a queda de temperatura provocada pelo efeito Joule-Thompson, que ocorre durante a redução de pressão nas válvulas de controle, evitando a formação de gelo na tubulação e equipamentos e danos aos seus materiais.

Já o módulo de regulagem e limitação de pressão manterá a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática, garantindo que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos.

Para a medição da vazão de gás natural fornecido, será instalado um módulo de medição formado por dois ramais (FT-4450.2222 A/B). A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão. Este Ponto de Entrega deverá, também, estar interligado ao Sistema Supervisório (SCADA), recebendo sinais de comando e transmitindo à este sinais de estado e valores de variáveis.

Por fim, a energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação deverá ser suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

ESTAÇÃO SERRA DO MEL

Além da Linha Troco e do Ponto de Entrega, o empreendimento contará com a Estação de Serra do Mel, que terá a finalidade de interligar os gasodutos GASFOR I e Açu - Serra do Mel. Esta estação será constituída das seguintes instalações: (i) Lançadores e recebedores de pigs; (ii) Interligações; (iii) Sistema de filtragem; (iv) Sistema de medição operacional; (v) Interligação com sistema de supervisão e (vi) Utilidades.

Serão instalados dois lançadores/recebedores de pigs no GASFOR I (LR-4450.1701 e LR-4450.1702), com a finalidade de permitir a manutenção deste duto nos trechos a montante e a jusante da estação, além do lançador/recebedor do próprio Açu-Serra do Mel.

Prevê-se, ainda, a instalação de um arranjo de válvulas visando a interligação entre o GASFOR I e o gasoduto Açu - Serra do Mel. Além disso, com a previsão de instalação futura de um sistema de compressão, há flexibilidade operacional para a realização da sucção ou da descarga em ambos os dutos.

A Estação Serra do Mel deverá contar, também, com um módulo de filtragem para retenção das impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado do GASFOR I para o gasoduto Açu - Serra do Mel. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio, o gás passará por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

Para permitir a monitoração da operação do sistema de transporte de gás, serão instalados três medidores de vazão do tipo ultra-sônico. As seguintes correntes serão medidas: (A) Fluxo que chega pelo GASFOR I (FT-4451.1501); (B) Fluxo que sai pelo gasoduto Açu - Serra do Mel (FT-4451.1505); (C) Fluxo que sai pelo GASFOR I (FT-4451.1502).

Por fim, a Estação deverá receber do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando, e a ele transmitir sinais de estado e valores de variáveis. Já a energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas nesta Estação são:

Projeto - ASME B 31.8 / ABNT NBR-12712

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - AGA Reports nº 3

Válvulas - API 6D

MEIO AMBIENTE

Foi encaminhada cópia da Licença de Instalação nº 2006-006826/TEC/LI-0206, emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA.

CRONOGRAMA