A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.000042/2009-35, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto de construção do Ponto de Entrega de São Brás do Suaçuí II, localizado no Município de São Brás do Suaçuí, no Estado de Minas Gerais, apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TAG, Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG por meio de Carta datada de 4 de dezembro de 2008;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção do Ponto de Entrega de São Brás do Suaçuí II, localizado no Município de São Brás do Suaçuí, no Estado de Minas Gerais, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega de gás natural de São Brás do Suaçuí II, no Município de São Brás do Suaçuí/MG, que tem a finalidade de regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para a companhia distribuidora de gás canalizado GASMIG. A instalação terá conexão ao Gasoduto GASBEL no km 269. O novo ponto de entrega substituirá o existente que será removido após o início da operação das novas instalações.

O Ponto de Entrega de gás natural de São Brás do Suaçuí II foi projetado para operar nas seguintes condições de processo:

OBS: Condições de referência para vazão: 1 atm e 20º C.

Aspectos técnicos do projeto

Basicamente, o Ponto de Entrega de São Brás do Suaçuí II será constituído das seguintes instalações:

- Filtragem;

- Regulagem e limitação de pressão;

- Medição de vazão;

- Limitação de vazão;

- Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos;

- Sistema de controle local;

- Interligação com Sistema Supervisório;

- Utilidades.

O ponto de entrega possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passará por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

As condições de processo para operação do ponto de entrega não requerem sistema de aquecimento.

Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para o sistema da companhia distribuidora GASMIG. Este sistema possuirá dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal possuirá uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos.

Para a medição da vazão de gás natural será instalado um módulo de medição formado por dois ramais, sendo um reserva. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

Será instalada uma válvula de controle na saída do ponto de entrega com a finalidade de limitar a vazão máxima fornecida ao cliente.

Visando manter a operação do ponto de entrega na eventual falta de comunicação com o Sistema Supervisório (SCADA) ou na falha do Controlador Lógico Programável (CLP), as seguintes malhas de controle são independentes e operam utilizando gás natural:

- Controle de processo: pressão do gás na saída, com válvula reguladora e monitora.

- Segurança e continuidade operacional: bloqueio da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas de controle.

O ponto de entrega recebe do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

Não haverá instalações de água no ponto de entrega.

Normas

As principais normas a serem utilizadas neste ponto de entrega são:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8;

Tubos - API 5L;

Elétricas - IEC;

Flanges - ASME B 16.5;

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3);

Válvulas - API 6D.

Meio Ambiente

O empreendimento aguarda a emissão da Licença de Instalação pelo órgão ambiental competente.

Cronograma de execução