O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e alterações,

Considerando a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100511/2022-93 torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 005/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

CONTROLID - Termo de Verificação Funcional nº 005/2022.

1. Dados do Termo

1.1. Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: CONTROLID

1.1.2. Modelo: S@T-iD

1.1.3. Versão do software básico: 02.03.00

1.2. Número do Termo: 005/2022

1.3. Data de emissão: 13.06.2022

1.4. Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5. Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.29.04)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.18.02)

1.6. Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT107-022

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: CONTROLID

2.2. Razão social: CONTROLID INDUSTRIA, COMERCIO DE HARDWARE E

SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

2.3. CNPJ: 08.238.299/0001-29

2.4. Inscrição estadual/UF: 149.392.863.111 (SP)

3. Informações do modelo registrado

3.1. Drivers de comunicação: arquivo "3_25052022_biblioteca-libsatid.dll".

3.1.1. Sistema operacional: XP, 7, 8, 8.1, 10, 11

3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): AFE7EA7B1AD3AF1122F7074F0409C9E1

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA