Despacho CONFAZ nº 31 DE 27/05/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Unisys Brasil Ltda Avenida das Nações Unidas, 17891, Edif. Birmann 20, Vila Almeida São Paulo/SP CEP: 04.795-100 | 33.426.420/0025-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0042019 Nome: TPLinux_AT Versão: AT.14.c00 Código MD5: D58189B9EB80B3788D1A85CA463D93CD Data do término da análise: 10.05.2019 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Abase Sistemas e Soluções Ltda Av. Senador Alberto Pasqualini, 347, 2º andar, Centro Três de Maio/RS CEP: 98.910-000 | 93.088.649/0001-97 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3152019 Nome: GESTOR - Cupom Fiscal Varejo Versão: 7.5.0.0 Código MD5: CA4D43A92091A18EEF605F8DD0D2F3FC Data do término da análise: 21.05.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| JSDB Tecnologia Ltda ME Rua Leonelo Losi, 40, Apto. 03, Centro Laurentino/SC CEP: 89.170-000 | 24.980.323/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0022019 Nome: Tiger PDV Versão: 3.8.00 Código MD5: 00B1761E034ED5A5374D264832561AED Data do término da análise: 06/05/2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS